- 0
Teoria da Prescrição das Contribuições Sociais da Decisão Judicial Trabalhista
Autor: MORAIS, OCELIO DE JESUS C.
Editora: LTR EDITORA
Avaliação:
R$ 60,00 á vista
Em até 4 de 15.00 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9788536185934
Categoria: Direito do Trabalho
Descrição Saiba mais informações
A 2ª edição da obra Teoria da Prescrição das Contribuições Sociais da Decisão Judicial Trabalhista, desafiada pelo esgotamento da 1ª edição e pela importante decisão ARE 709212, do STF, apresenta três novos eixos fundamentais para sustentar a imprescritibilidade: o primeiro, o pressuposto ontológico, o princípio da proteção social previdenciária, que exige carência para a concretização de alguns benefícios e prestações, por exemplo, a aposentadoria por tempo de contribuição, a pensão por morte e o auxílio-doença; o segundo, a estrutura vinculante e automática dos direitos sociais fundamentais ao trabalho e à previdência, em face do ente privado e da administração pública direta e indireta e o terceiro, o fortalecimento do combate judicial contra os crimes de apropriação indébita e de sonegação previdenciárias, crimes que afetam diretamente a autoridade moral da Constituição Federal e comprometem de forma prejudicial a eficácia jurídica e social dos direitos fundamentais sociais ao trabalho e à previdenciária.
Acabamento | brochura |
---|---|
Páginas | 147 |
Formato | 17x24 |
Lombada | 0.6 |
Altura | 0.6 |
Largura | 17 |
Comprimento | 24 |
Data de publicação | 04/09/2015 |
Loading...