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Sentença Criminal e Aplicação da Pena - 02Ed/21
Editora: JUSPODIVM PROFISSIONAL
Avaliação:
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Fora de estoqueCódigo: 9786556800226
Categoria: Direito Penal e Criminologia
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Prefácio: ANDREW ASHWORTH (Universidade de Oxford)
POR QUE ESCOLHER O LIVRO SENTENÇA CRIMINAL E APLICAÇÃO DA PENA - ENSAIOS SOBRE DISCRICIONARIEDADE, INDIVIDUALIZAÇÃO E PROPORCIONALIDADE?
A preocupação com a necessidade de um controle argumentativo sobre o poder do juiz de realizar a dosimetria da pena é o móvel da presente obra. Se todos estão de acordo em que nada pode justificar a condenação de um inocente, ainda não existe a consciência de que o culpado não pode ficar um dia a mais preso do que a pena justa para o fato que praticou. (...)
A coletânea ora apresentada reúne artigos escritos por acadêmicos, advogados, juízes e membros do Ministério Público, que oferecem ao leitor diferentes visões e pontos de vista particulares a respeito dos eternos problemas da discricionariedade judicial, individualização e proporcionalidade na determinação da pena.
Acabamento | BROCHURA |
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Páginas | 656 |
Formato | 16x23 |
Lombada | 2 |
Altura | 2 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
Data de publicação | 30/09/2020 |
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Código de Barras | 9786556800226 |
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