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Processo Coletivo Do Trabalho - Dissídio Coletivo, Ação De Cumprimento e Ação Anulatória

Processo Coletivo Do Trabalho - Dissídio Coletivo, Ação De Cumprimento e Ação Anulatória

Editora: LTR EDITORA
Avaliação:
R$ 120,00 á vista

Em até 4 de 30.00 s/juros

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Código: 9788536126623
Categoria: Direito do Trabalho
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Descrição Saiba mais informações

O objetivo deste livro foi e continua sendo discutir formas eficazes de solução dos conflitos coletivos de trabalho, na busca da necessária modernização da prestação jurisdicional trabalhista. Com isso, procura-se atingir as finalidades do processo coletivo, que são, entre outras: coletivizar e agilizar a prestação jurisdicional, evitar decisões conflitantes, facilitar o acesso do cidadão ao Judiciário de forma substancial, dando efetividade ao comando do inc. XXXV, do art. 5º, da Constituição Federal, diminuir o custo do processo para o Estado brasileiro, dar mais credibilidade às decisões judiciais e efetivar o Direito do Trabalho, especialmente em relação aos direitos fundamentais dos trabalhadores, necessários ao exercício da cidadania, do Estado Democrático de Direito e da efetivação dos princípios da dignidade humana e do valor social do trabalho (CF, arts. 1º e 170).
Acabamentobrochura
Páginas400
Formato17x24
Lombada2
Altura2
Largura17
Comprimento24
Data de publicação05/09/2013
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