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Processo Coletivo Do Trabalho - Dissídio Coletivo, Ação De Cumprimento e Ação Anulatória
Autor: MELO, RAIMUNDO SIMAO DE
Editora: LTR EDITORA
Avaliação:
R$ 120,00 á vista
Em até 4 de 30.00 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9788536126623
Categoria: Direito do Trabalho
Descrição Saiba mais informações
O objetivo deste livro foi e continua sendo discutir formas eficazes de solução dos conflitos coletivos de trabalho, na busca da necessária modernização da prestação jurisdicional trabalhista. Com isso, procura-se atingir as finalidades do processo coletivo, que são, entre outras: coletivizar e agilizar a prestação jurisdicional, evitar decisões conflitantes, facilitar o acesso do cidadão ao Judiciário de forma substancial, dando efetividade ao comando do inc. XXXV, do art. 5º, da Constituição Federal, diminuir o custo do processo para o Estado brasileiro, dar mais credibilidade às decisões judiciais e efetivar o Direito do Trabalho, especialmente em relação aos direitos fundamentais dos trabalhadores, necessários ao exercício da cidadania, do Estado Democrático de Direito e da efetivação dos princípios da dignidade humana e do valor social do trabalho (CF, arts. 1º e 170).
Acabamento | brochura |
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Páginas | 400 |
Formato | 17x24 |
Lombada | 2 |
Altura | 2 |
Largura | 17 |
Comprimento | 24 |
Data de publicação | 05/09/2013 |
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