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Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade

Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade

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Código: 9788530991852
Categoria: Direito Penal e Criminologia
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Esta edição traz as modificações introduzidas pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), bem como as mais recentes posições da reforma produzida pela Lei 12.403/2011.Alterações foram inseridas no quadro da prisão cautelar, da liberdade provisória e das medidas alternativas à detenção, tais como a obrigação do juiz de motivar o decreto de prisão preventiva, com a nova redação do art. 315 do CPP; a inserção do parágrafo único ao art. 316 do CPP – exigindo que o magistrado justifique a manutenção da prisão cautelar a cada 90 dias –, entre outros relevantes temas, acrescentando novos pontos de vista doutrinários e julgados recentes sobre a temática. Em todas as suas obras, Guilherme de Souza Nucci busca incessantemente o ideal de inovação. A cada trabalho, procura aprimorar os estudos das ciências criminais, acompanhando sua evolução e seu progresso, com sólido conteúdo acadêmico, o que resultou numa produção jurídico-literária que ultrapassa 40 títulos. ?
AcabamentoBROCHURA
Páginas200
Formato23 x 16 x 0.8
Lombada0.8
Altura0.8
Largura16
Comprimento23
Data de publicação18/02/2021
1
Código de Barras9788530991852
Tipopbook
Número da edição6
Classificações BISACLAW026000
Classificações THEMALNF
Idiomapor
Peso0.305
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