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Pregão Eletronico

Pregão Eletronico

Comentários ao Decreto Federal nº 10.024/2019

Editora: Fórum
Avaliação:
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Código: 9788545007647
Categoria: Direito Público
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Descrição Saiba mais informações

Ao longo dos anos tem se assistido a uma vertiginosa expansão da modalidade de licitação “pregão”, sobretudo na sua forma eletrônica, atualmente o meio pelo qual são realizadas a maioria das licitações no Brasil. Instituído e regrado na Lei nº 10.520/2002, o pregão ainda conta com a aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993 e de diversos diplomas legais que tratam de contratação pública, a exemplo da Lei Complementar nº 123/2006. Tal situação confere ao pregão uma complexidade normativa, que é melhor sistematizada no seu regulamento federal, o Decreto Federal nº 10.024/2019. Focada neste regulamento, a obra Pregão Eletrônico: comentários ao Decreto Federal nº 10.024/2019 busca conferir ao leitor o conhecimento necessário para a compreensão e prática do pregão, o que é feito pela abordagem dos seus fundamentos e de seus aspectos jurídicos e operacionais.
Páginas264
Data de publicação24/09/2020
Formato21.5 x 14.5 x 2
Largura14.5
Comprimento21.5
1
Código de Barras9788545007647
AcabamentoBrochura
Lombada2
Altura2
Tipopbook
Número da edição1
SubtituloComentários ao Decreto Federal nº 10.024/2019
Classificações BISACLAW076000
Classificações THEMALNCJ; LNDB
Idiomapor
Peso0.31
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