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    Pacto Antenupcial - Limites - 01Ed/23

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    Código: 9788544243718
    Categoria: Direito Civil
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    POR QUE ESCOLHER O LIVRO PACTO ANTENUPCIAL: Limites da customização matrimonial? O título parece estranho: A Customização Matrimonial. Mas não há tema mais atual. Um simples exemplo serve para evidenciar a afronta à autonomia da vontade perpetrada pelo legislador. O regime de bens eleito pelos cônjuges ou companheiros não é respeitado quando a união termina pela morte de um deles. Diante desta acentuada ingerência do Estado no âmbito das relações familiares, indispensável o uso de prévios acertos privados, de forma a fazer com que a vontade do par seja respeitada. Para isso é que serve o pacto antenupcial e o contrato de convivência. Mas quais os limites à livre manifestação dos desejos de quem vai constituir uma família? Este é o propósito deste inédito trabalho de autoria do festejado Luciano Lima Figueiredo. Emérito professor e advogado brilhante. Após se debruçar sobre a difícil distinção entre interesse público e autonomia nas relações familiares, questiona a eventual prevalência de um ou de outro, mostrando a necessidade de se fazer uma ponderação entre estes dois direitos fundamentais que dispõem de garantia constitucional. Apreendidos estes conceitos, o autor faz percuciente análise sobre o pacto antenupcial e o contrato de convivência. No que diz com seus limites, eficácia e natureza jurídica. Não somente no âmbito patrimonial, mas também quanto à possibilidade de tais manifestações transbordarem para aspectos pessoais e existências. Um trabalho de fôlego e que traz um aspecto prático muito significante: Luciano Lima Figueiredo formula inúmeras possibilidades e as responde de forma fundamentada e didática. Sistemática que deveria ser adotada por todos os doutrinadores. É preciso migrar da seara dogmática e apresentar respostas às inúmeras dúvidas que perturbam quem precisa de um norte para a construção de diretrizes que assegurem segurança jurídica. Esta é uma obra de obrigatória consulta por todos aqueles que têm a enorme responsabilidade de orientar, opinar ou decidir os questionamentos que envolvem tão instigante tema. Maria Berenice Dias Vice-Presidente Nacional do IBDFAM
    AcabamentoBrochura
    Páginas400
    Data de publicação17/08/2023
    Formato16x23
    Lombada2
    Altura2
    Largura16
    Comprimento23
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