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Pacto Antenupcial - Limites - 01Ed/23
Autor: FIGUEIREDO, LUCIANO
Editora: JUSPODIVM PROFISSIONAL
Avaliação:
R$ 99,90 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788544243718
Categoria: Direito Civil
Descrição Saiba mais informações
POR QUE ESCOLHER O LIVRO PACTO ANTENUPCIAL: Limites da customização matrimonial?
O título parece estranho: A Customização Matrimonial.
Mas não há tema mais atual.
Um simples exemplo serve para evidenciar a afronta à autonomia da vontade perpetrada pelo legislador. O regime de bens eleito pelos cônjuges ou companheiros não é respeitado quando a união termina pela morte de um deles.
Diante desta acentuada ingerência do Estado no âmbito das relações familiares, indispensável o uso de prévios acertos privados, de forma a fazer com que a vontade do par seja respeitada.
Para isso é que serve o pacto antenupcial e o contrato de convivência. Mas quais os limites à livre manifestação dos desejos de quem vai constituir uma família?
Este é o propósito deste inédito trabalho de autoria do festejado Luciano Lima Figueiredo. Emérito professor e advogado brilhante. Após se debruçar sobre a difícil distinção entre interesse público e autonomia nas relações familiares, questiona a eventual prevalência de um ou de outro, mostrando a necessidade de se fazer uma ponderação entre estes dois direitos fundamentais que dispõem de garantia constitucional.
Apreendidos estes conceitos, o autor faz percuciente análise sobre o pacto antenupcial e o contrato de convivência. No que diz com seus limites, eficácia e natureza jurídica.
Não somente no âmbito patrimonial, mas também quanto à possibilidade de tais manifestações transbordarem para aspectos pessoais e existências.
Um trabalho de fôlego e que traz um aspecto prático muito significante: Luciano Lima Figueiredo formula inúmeras possibilidades e as responde de forma fundamentada e didática. Sistemática que deveria ser adotada por todos os doutrinadores. É preciso migrar da seara dogmática e apresentar respostas às inúmeras dúvidas que perturbam quem precisa de um norte para a construção de diretrizes que assegurem segurança jurídica.
Esta é uma obra de obrigatória consulta por todos aqueles que têm a enorme responsabilidade de orientar, opinar ou decidir os questionamentos que envolvem tão instigante tema.
Maria Berenice Dias
Vice-Presidente Nacional do IBDFAM
Acabamento | Brochura |
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Páginas | 400 |
Data de publicação | 17/08/2023 |
Formato | 16x23 |
Lombada | 2 |
Altura | 2 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
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