NOTA PRÉVIA À 2ª EDIÇÃO. Dois anos após a sua publicação, este livro - que foi, entretanto, objeto de uma reimpressão (em abril de 2014) - encontra-se novamente esgotado. Considerando as alterações ocorridas na nossa ordem jurídica e pretendendo acrescentar matérias que, pela sua relevância, se justifica serem abordadas, optei por atualizar o texto e publicar uma nova edição, em vez de proceder a uma segunda reimpressão. Por constituir uma mais-valia, em especial para quem utiliza o livro como obra de consulta, elaborei um índice analítico (ideográfico) para permitir aos nossos leitores pontuais encontrarem com maior facilidade as matérias desejadas. De entre as atualizações feitas, saliente-se, entre outras, as resultantes da (nova) lei das práticas restritivas da concorrência (cfr. DL 166/2013, de 27 de dezembro) e as introduzidas pelo novo regime das vendas à distância (aprovado pelo DL 24/2014, de 14 de janeiro). Acrescentei também, nesta 2ª edição, a matéria relativa à responsabilidade dos gestores - a propósito da governação societária (nº 15.8.8) -, essencial para a compreensão do papel desempenhado e funções exercidas pelos destinatários deste livro, e uma breve referência aos meios de pagamento internacionais (nº 30.6). (...) Nesta nova edição, procurei manter a dimensão ideal do texto, esperando que continue a ser referência nas nossas Faculdades e a ser consultado pelos seus destinatários naturais, para quem foi escrito: os economistas e gestores portugueses. - Chiado, fevereiro de 2016. - Paulo Olavo Cunha