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Decisão Surpresa e Processo Do Trabalho - 01ED/21

Decisão Surpresa e Processo Do Trabalho - 01ED/21

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Código: 9786556147284
Categoria: Direito Empresarial
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A obra constitui uma análise da vedação à decisão surpresa, estabelecida pelo art. 10 do CPC/2015, e de sua interação com o processo do trabalho, partindo da ideia de que a norma processual civilista não pode ser importada ao processo laboral sem um cuidadoso exame de sua passagem pelo filtro de compatibilidade estabelecido pelo art. 769 da CLT. Para tanto, o autor tece considerações acerca do princípio do contraditório e da efetividade do processo e examina o tratamento da vedação às decisões surpresa no processo civil, apresentando também as particularidades e os fundamentos da estrutura processual de resolução do litígio individual trabalhista. À luz desse enredo e do princípio da proporcionalidade, a obra traz importantes reflexões sobre a relação da vedação à decisão surpresa com o processo do trabalho.
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Código de Barras9786556147284
Páginas252
Formato16x23
Largura16
Comprimento23
AcabamentoBrochura
Data de publicação03/05/2021
Lombada2
Altura2
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